Para ajudar os contribuintes inadimplentes, a Prefeitura de Porto Alegre lançou o Programa de Recuperação Fiscal — RecuperaPOA. Por meio da adesão a ele, é possível obter descontos nos juros e multa do IPTU atrasado em Porto Alegre.
Graças a essa iniciativa, você pode quitar débitos atrasados referentes ao IPTU e também à taxa de coleta de lixo. Para tanto, é preciso conhecer as regras e aderir ao programa.
Venha descobrir como funciona o RecuperaPOA e veja como conseguir desconto na dívida de tributos municipais!
Quais são as condições para o IPTU atrasado em Porto Alegre?
Por meio desse programa de recuperação fiscal, a Prefeitura de Porto Alegre oferece descontos entre 50 e 90% sobre juros e multa dos impostos atrasados. Funciona assim:
- pagamento à vista: 90% de desconto sobre juros e multa;
- de 2 a 12 parcelas: 75% de desconto;
- de 13 a 24 parcelas: 60%;
- de 25 a 84 parcelas: 50%.
Além disso, existem valores mínimos, conforme o parcelamento. Veja qual é o mínimo de cada parcela:
- até 6 parcelas: R$ 30,00;
- de 7 a 12 parcelas: R$ 45,00;
- de 13 a 24 parcelas: R$ 60,00;
- de 25 a 48 parcelas: 80,00;
- de 49 a 84 parcelas: 100,00.
Você também pode parcelar débitos que já foram parcelados anteriormente. Nesse caso, a primeira parcela deverá corresponder a 5% da dívida, no mínimo. Se decidir parcelar com mais de 61 parcelas, as 4 primeiras devem ser iguais a 10% da dívida.
Além disso, vale saber que o programa de descontos mediante quitação é válido de 1º de outubro de 2021 a 30 de novembro de 2021. Não perca!
Por que vale a pena quitar a dívida do IPTU?
Ao participar do RecuperaPOA, você consegue diminuir a dívida do IPTU atrasado, já que os juros e multas podem corresponder a mais de 10% do valor total da dívida. Logo, é uma chance de economizar com impostos.
Você também evita cobranças e procedimentos administrativos, que decorrem dos débitos em atraso. Além disso, previne o protesto da dívida e a inscrição do seu CPF nos serviços de proteção ao crédito.
Além de tudo, quitar os valores do IPTU ajuda a arrecadação do município. Com isso, a capital poderá fazer mais investimentos em melhorias para todos.
Como quitar seu IPTU atrasado em Porto Alegre?
Se tiver interesse na quitação desse imposto atrasado, o processo tem algumas etapas simples. Veja o que fazer para ter sua situação regular!
Confira as dívidas pendentes
O primeiro passo é saber quais são os valores em aberto. Você pode acessar a página do RecuperaPOA para fazer a adesão e conferir as cobranças em aberto.
No caso das dívidas de IPTU e taxa de coleta do lixo, adicione a inscrição do imóvel e o CPF do proprietário. Por lá, você saberá quais são os valores pendentes.
Escolha como será feito o pagamento
Depois, é o momento de escolher como você deseja fazer o pagamento. Comece considerando em quantas vezes pretende fazer, avaliando os descontos e os preços das parcelas.
Quanto à forma de pagamento, é possível pagar a parcela única ou a primeira parcela no cartão de crédito. Também há como fazer o pagamento em débito automático ou pela guia de pagamento tradicional.
Outro ponto importante consiste em definir como você receberá as guias mensais, se aplicável. São três os meios:
- por e-mail, mediante cadastramento no site da Secretaria Municipal de Fazenda;
- via emissão no site da Prefeitura;
- por WhatsApp, com cadastro no site da Fazenda.
Envie os documentos necessários
Após escolher as condições ideais para você, é preciso enviar alguns documentos, como os de identificação. Eles servirão para elaborar um contrato, que deverá ser assinado para firmar o comprometimento de pagamento.
Após tudo ser concluído, você só precisa manter em dia os pagamentos, até que o parcelamento se encerre.
Com essas dicas, você tem a chance de obter até 90% nos juros e multa do seu IPTU atrasado em Porto Alegre. Para fazer o pagamento, considere as regras de adesão e escolha características que sejam convenientes para você!
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